Histórica e conceitualmente, a formação do professor no Brasil esteve dividida entre os conhecimentos das áreas específicas (a “matéria” a ser ensinada) e a preparação pedagógica. Na fase colonial e no Império, a formação docente era empírica e assistemática, restringindo-se às Aulas Régias e, posteriormente, ao surgimento das Escolas Normais no século XIX, voltadas ao ensino primário. A partir das décadas de 1930 e 1940, a institucionalização do ensino superior consolidou o modelo “3+1” — no qual o estudante cursava três anos de bacharelado em campo específico para obter o conteúdo conceitual básico e, no último ano, realizava a complementação pedagógica. Esse arranjo priorizou a instrução do conteúdo em detrimento da dimensão pedagógica, separando a teoria específica da prática de ensino e marcando a formação inicial de professores por décadas.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), estabeleceu-se a exigência de formação em nível superior (licenciatura) para a atuação na Educação Básica. A partir desse marco, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de 2002 e de 2015 buscaram superar a fragmentação do modelo “3+1”, passando a conceber a formação docente como uma práxis integrada, onde a Didática, a Pedagogia e a formação geral nas áreas do conhecimento deveriam dialogar ao longo de todo o percurso acadêmico. Nesses momentos, a integração entre o conhecimento disciplinar e os saberes pedagógicos articulou-se sob a premissa de valorização do trabalho docente, da pesquisa no ensino e da autonomia pedagógica.
Nas normatizações mais recentes, o debate acerca da formação geral básica do professor reorganizou-se em função do alinhamento curricular à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Básica. Com a aprovação da BNC-Formação (Resolução CNE/CP nº 2/2019) e as subsequentes revisões com as DCNs de 2024, a formação teórica e pedagógica dos licenciandos passou a ser padronizada com base em competências e habilidades profissionais específicas. Se por um lado essa alocação busca garantir coesão nacional para o domínio dos conteúdos essenciais a serem ensinados nas redes de ensino, por outro desperta debates no campo acadêmico sobre os riscos de um neotecnicismo e do estreitamento da autonomia universitária frente às demandas do mercado e das avaliações em larga escala, segue a disputa ideológica em torno dessa formação tão importante.
A FGB (Formação Geral Básica) é o conjunto de competências, habilidades e conteúdos essenciais que fundamentam o exercício da docência e a prática pedagógica na Educação Básica. Ela integra o núcleo formativo e pedagógico para todas as licenciaturas.
No âmbito da Prova Nacional Docente (PND)- Exame nacional das licenciaturas e pedagogia instituído e aplicado pela primeira vez em 2025 — integrada ao modelo das matrizes do Enade das Licenciaturas —, a estrutura das avaliações é dividida em eixos:
- Formação Geral Docente (FGD/FGB Transversal): Regulada primordialmente pela Portaria nº 315/2025, avalia os saberes pedagógicos universais comuns a todas as licenciaturas (didática, psicologia da educação, avaliação, diversidade e inclusão).
- Componente Específico (Pedagogia / Educação Infantil e Anos Iniciais): Regulado especificamente pela Portaria Inep/MEC nº 331/2025, que estabelece a Matriz de Referência para a área de Pedagogia.
Nesse contexto, a FGB atua como a espinha dorsal que garante que o professor domina tanto as teorias da educação quanto os saberes das áreas do conhecimento exigidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a articulação entre o conhecimento técnico-científico e a pedagogia escolar.
Em termos de competências e conhecimentos, devemos notar que a FGB tem a função de garantir princípios pedagógicos para a atuação educativa. A Portaria nº 331 detalha a Matriz de Referência para a Licenciatura em Pedagogia, articulando os saberes pedagógicos gerais aos campos específicos de atuação do pedagogo (Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Gestão Escolar) e para cada Licenciatura há uma portaria específica que estabelece os conhecimentos específicos da área. Já a FGB atravessa todas as licenciaturas e define o rol de conteúdos da docência em todas as habilitações.
Os eixos e conteúdos constantes da FGB e contemplados na PND dividem-se nas seguintes frentes fundamentais, podendo haver mais amplas distinções entre os programas dos cursos de pedagogia e licenciatura, a depender do ano de aprovação do curso:
| Eixo | Conteúdos e Temáticas Principais |
| Fundamentos da Educação & Didática | • História, Filosofia e Sociologia da Educação • Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem • Didática Geral, Planejamento e Organização do Trabalho Pedagógico • Avaliação da Aprendizagem e Formativa |
| Alfabetização, Letramento e Linguagens | • Teorias de Aquisição da Língua Escrita • Métodos e Práticas de Alfabetização e Letramento • Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa nos Anos Iniciais • Literatura Infantil e Infantojuvenil |
| Educação Infantil | • Fundamentos e Práticas da Educação Infantil (0 a 5 anos) • Direito do Brincar, Interações e Práticas Pedagógicas • Organização do Espaço, Tempo e Rotinas na Educação Infantil |
| Metodologias das Áreas do Conhecimento | • Metodologia do Ensino de Matemática nos Anos Iniciais • Metodologia do Ensino de Ciências Naturais • Metodologia do Ensino de História e Geografia • Arte e Educação Física na Infância |
| Diversidade, Inclusão e Direitos Humanos | • Educação Inclusiva e Atendimento Educacional Especializado (AEE) • Direitos Humanos, Relações Étnico-Raciais (Leis 10.639/03 e 11.645/08) • Educação do Campo, Indígena e Quilombola |
| Gestão e Políticas Educacionais | • Políticas Públicas e Legislação Educacional (LDB nº 9.394/96, PNE, BNCC) • Gestão Democrática e Projeto Político-Pedagógico (PPP) • Tecnologias da Informação e Comunicação (TDIC) aplicadas ao ensino |
Referências:
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a BNC-Formação. Brasília, DF: MEC, 2019.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. Brasília, DF: MEC, 2024.
GATTI, Bernadete A. Formação de professores no Brasil: características e problemas. Educação & Sociedade, v. 31, n. 113, p. 1355-1379, 2010.
SAVIANI, Dermeval. A formação de professores: aspectos históricos e teóricos do problema no contexto brasileiro. Revista Brasileira de Educação, v. 14, n. 40, p. 143-155, 2009.